A Energia Elétrica Gratuita no Brasil em 2025: Tarifa Social (TSEE) é um dos benefícios sociais mais buscados por famílias de baixa renda, justamente por aliviar um dos maiores gastos fixos do mês — a conta de luz. Com a ampliação do programa pelo Governo Federal, milhões de brasileiros agora têm direito à gratuidade total ou a descontos progressivos na fatura de energia elétrica, dependendo do consumo mensal e da renda familiar.
Neste artigo, você vai entender como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica, quem tem direito, como se cadastrar, quais documentos apresentar e o que mudou em 2025. Ao final, mostramos como verificar se o benefício está ativo e como recorrer em caso de indeferimento.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal criado para garantir o acesso à energia elétrica a famílias de baixa renda, com descontos ou isenção total conforme o consumo. Em 2025, o benefício foi ampliado e atualizado com novas faixas de consumo e critérios de renda, beneficiando mais de 60 milhões de brasileiros.
O programa é regulamentado pela Lei nº 12.212/2010 e administrado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em parceria com as distribuidoras locais, como Copel, Enel, Neoenergia, Energisa, EDP, Equatorial e outras.
Energia Elétrica Gratuita: quem tem direito em 2025
Para ter acesso à energia elétrica gratuita no Brasil em 2025, é preciso cumprir requisitos específicos relacionados à renda, cadastro no CadÚnico e consumo mensal. Veja os critérios atualizados:
1. Famílias inscritas no CadÚnico
- Devem ter renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 706,00 em 2025);
- Devem estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
- O número de Identificação Social (NIS) precisa estar vinculado ao titular da conta de energia.
2. Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS também têm direito automático à Tarifa Social de Energia Elétrica.
3. Famílias com portadores de doenças que necessitam de aparelhos elétricos
- É necessário apresentar laudo médico comprovando a dependência de equipamentos vitais que utilizam energia elétrica;
- Nesses casos, a gratuidade é priorizada independentemente da renda familiar.
Como funciona a gratuidade e os descontos
O benefício da Tarifa Social é aplicado de forma automática pela distribuidora de energia assim que o cadastro é aprovado. O desconto varia conforme o consumo mensal:
| Faixa de Consumo (kWh/mês) | Desconto em 2025 |
|---|---|
| Até 80 kWh | 100% (energia gratuita) |
| De 81 a 100 kWh | 65% de desconto |
| De 101 a 220 kWh | 40% de desconto |
| Acima de 220 kWh | Tarifa normal (sem desconto) |
Esses valores foram reajustados em julho de 2025 pela ANEEL, com a ampliação da faixa de gratuidade, passando de 70 kWh para 80 kWh mensais.
Como se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica
O cadastro para obter energia elétrica gratuita no Brasil em 2025 é simples e pode ser feito de forma presencial, por telefone ou online. Veja o passo a passo:
Passo 1: Atualize seu CadÚnico
Verifique se seus dados estão atualizados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Caso contrário, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
Passo 2: Tenha em mãos os documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou equivalente)
- CPF do titular da conta
- Número do NIS (ou NB no caso do BPC)
- Conta de energia atualizada
- Comprovante de residência
Passo 3: Solicite à distribuidora
Entre em contato com a distribuidora da sua região:
- Copel (Paraná): 0800 510 0116
- Enel (SP, RJ, CE, GO): 0800 72 72 120
- Neoenergia: 116
- Energisa: 0800 70 10 326
- Equatorial: 0800 70 20 120
Você pode realizar o pedido também pelo site ou aplicativo da distribuidora. O prazo médio para ativação é de até 15 dias úteis após a validação dos dados.
Como saber se você já está recebendo o benefício
É possível verificar se você já recebe a Tarifa Social de Energia Elétrica diretamente na fatura. Veja como identificar:
- A conta de energia traz a sigla “TSEE” ou a frase “Tarifa Social de Energia Elétrica”;
- Em alguns casos, há um campo específico com o percentual de desconto aplicado;
- Também é possível consultar pelo site da distribuidora informando CPF e número da instalação.
Caso o benefício não apareça mesmo após o cadastro, o consumidor pode abrir uma solicitação de revisão junto à concessionária ou no portal Gov.br.
O que fazer se o pedido for negado
Se o pedido for indeferido, você pode recorrer. Os motivos mais comuns para recusa são:
- Cadastro no CadÚnico desatualizado;
- Dados divergentes entre o titular da conta e o cadastro social;
- Consumo acima do limite estabelecido;
- Incompatibilidade com os critérios de renda.
Para recorrer:
- Atualize seu cadastro no CadÚnico.
- Solicite novamente à distribuidora.
- Caso o problema persista, registre uma reclamação na Aneel (0800 727 0167).
Benefícios adicionais para quem possui a Tarifa Social
Além da energia elétrica gratuita até 80 kWh, as famílias cadastradas na TSEE têm acesso facilitado a outros programas do Governo Federal:
- Tarifa Social de Água e Esgoto (em municípios que adotaram o modelo conjunto);
- Isenção de taxa para religação após corte;
- Prioridade em programas de eficiência energética, como substituição gratuita de lâmpadas e geladeiras antigas;
- Cadastro automático em ações emergenciais, como auxílio-gás e bônus temporários em períodos de crise energética.
Esses programas são interligados por meio do CadÚnico, o que reforça a importância de manter o cadastro sempre atualizado.
Diferença entre Tarifa Social e programas estaduais
Alguns estados brasileiros possuem benefícios adicionais ou complementares à Tarifa Social nacional.
Por exemplo:
- São Paulo: Programa “Energia Legal” amplia descontos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
- Paraná: A Copel oferece bônus de eficiência energética para famílias de baixa renda que reduzem o consumo.
- Bahia e Maranhão: programas estaduais estendem a gratuidade até 100 kWh mensais.
Essas variações regionais podem aumentar o valor do benefício e devem ser verificadas junto à distribuidora local.
Impacto da Tarifa Social na economia familiar
De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, uma família com consumo médio de 70 kWh/mês economiza em 2025 cerca de R$ 120,00 mensais com a Tarifa Social — o que representa até 10% da renda familiar em lares de baixa renda.
Além do impacto financeiro direto, o programa reduz o endividamento e a inadimplência no setor elétrico, melhorando a estabilidade das distribuidoras e garantindo segurança energética nacional.
Atualizações recentes e novidades para 2025
Em julho de 2025, a ANEEL publicou uma nova resolução que:
- Aumentou o limite de consumo com 100% de desconto de 70 kWh para 80 kWh;
- Simplificou o processo de cruzamento de dados entre o CadÚnico e as concessionárias;
- Permitiu o cadastro automático via Gov.br, dispensando o deslocamento físico até os CRAS em alguns municípios;
- Estabeleceu metas para que as distribuidoras identifiquem automaticamente famílias elegíveis e as incluam no benefício.
Essas mudanças fazem parte do plano “Energia Para Todos 2025”, que visa zerar a exclusão elétrica até o final do ano, principalmente em comunidades rurais e ribeirinhas.
Conclusão: como garantir sua Energia Elétrica Gratuita em 2025
A Energia Elétrica Gratuita no Brasil em 2025: Tarifa Social (TSEE) é uma oportunidade real de aliviar o orçamento doméstico e garantir um direito essencial. Com as novas regras, mais famílias podem se beneficiar, desde que estejam com o CadÚnico atualizado e dentro dos critérios de renda e consumo.
Se você ainda não possui o benefício:
- Atualize seu CadÚnico no CRAS;
- Solicite o cadastro junto à distribuidora da sua região;
- Verifique na sua conta se o desconto foi aplicado;
- Recorra em caso de negativa.
Com poucos passos, é possível ter energia elétrica gratuita todos os meses, dentro da faixa de consumo permitida, e ainda se qualificar para outros programas sociais.
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