Governo atualiza regras do BPC: o que muda e como agir

O governo atualiza regras do BPC para proteger quem é idoso ou pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade. A principal mudança é que o benefício pode ser mantido mesmo com oscilação de renda, desde que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses continue igual ou menor que ¼ do salário mínimo por pessoa. Ao longo deste texto, você vai ver de forma simples o que muda, quem tem direito e o que fazer para pedir ou não perder o benefício.

Resumo rápido das mudanças

Manutenção do benefício com renda oscilando: se a renda subir em um mês e depois voltar ao normal, o BPC pode continuar enquanto a média de 12 meses ou o último mês analisado ficar até ¼ do salário mínimo por pessoa.
Trabalhou e tem deficiência? O BPC vira automaticamente auxílio-inclusão quando a remuneração for até 2 salários mínimos, sem novo pedido.
Prazo de 30 dias para documentos: se o INSS pedir algo e você não entregar em 30 dias, o pedido é encerrado e precisa ser feito de novo.
CadÚnico obrigatório e atualizado: mudou endereço, renda ou quem mora com você? Atualize o CadÚnico para evitar bloqueio.
Cálculo da renda: passa a considerar os dados do CadÚnico e outras bases oficiais no mês do pedido (ou da revisão).
Rendas que não entram no cálculo: estágio, aprendizagem, alguns benefícios de até 1 salário mínimo, BPC de outro membro, auxílio-inclusão, indenizações e certos gastos contínuos com saúde podem ser deduzidos.

O que é o BPC e quem pode receber

Definição

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) paga 1 salário mínimo por mês para:

Idosos com 65 anos ou mais, ou
Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo que dificultam a vida e o trabalho.

Não precisa ter contribuído ao INSS. É assistencial, voltado a quem não consegue se sustentar e tem baixa renda.

Critério de renda

A renda por pessoa da família deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo.
Exemplo simples: se moram 4 pessoas e a soma de todas as rendas for até 1 salário mínimo, cada pessoa “representa” ¼ do salário mínimo.

O que mudou na prática (explicado fácil)

Manutenção do BPC com oscilação de renda

Antes, uma variação momentânea podia causar corte. Agora, o governo atualiza regras do BPC e garante continuidade sempre que:

a renda do último mês analisado for até ¼ do salário mínimo por pessoa, ou
a média da renda dos últimos 12 meses ficar até ¼ do salário mínimo por pessoa.

Isso protege famílias com bicos, trabalhos temporários ou renda instável.

Conversão automática para auxílio-inclusão

Se pessoa com deficiência começar a trabalhar e receber até 2 salários mínimos, o BPC vira auxílio-inclusão automaticamente.

Você não perde tudo de uma vez.
Recebe 50% do BPC como complemento enquanto trabalha.
Se perder o emprego, volta ao BPC sem ficar na fila de novo.

Prazos, cadastros e documentos

30 dias para entregar documentos pedidos pelo INSS. Sem entrega, fecha o pedido e é preciso refazer.
CadÚnico é obrigatório. Atualize sempre que mudar endereço, composição familiar ou renda.
O INSS usa CadÚnico e bases oficiais para apurar renda no mês do pedido ou na revisão.

O que entra e o que não entra na conta da renda

Rendas que não entram no cálculo

Bolsas de estágio e contrato de aprendizagem.
Indenizações (ex.: desastres, rompimento de barragem) e auxílios financeiros temporários.
BPC recebido por outro membro da família.
Benefício previdenciário de até 1 salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência (com limite de um por pessoa).
Auxílio-inclusão e a remuneração associada, quando servirem apenas para manter o BPC de outro integrante da família.

Despesas de saúde que podem reduzir a renda

Podem ser abatidos gastos contínuos e comprovados com tratamentos, medicamentos, fraldas e alimentos especiais não fornecidos pelo SUS (ou serviços não oferecidos pelo SUAS).
Na prática: guarde notas e receitas para comprovar.

Renda informal agora conta

Trabalhos sem carteira devem ser declarados no CadÚnico e entram no cálculo da renda.
Dica: declare corretamente para evitar problemas na revisão.

Para quem já recebe: como não perder o BPC

Regras simples para manter o benefício

Mantenha o CadÚnico em dia (o ideal é rever no CRAS a cada até 2 anos ou sempre que houver mudança).
Responda mensagens do Meu INSS e atenda convocação.
Entregue documentos em até 30 dias quando solicitado.
Informe aumento de renda ou início de trabalho. Se for pessoa com deficiência e ganhar até 2 salários mínimos, o BPC vira auxílio-inclusão; se sair do trabalho, volta ao BPC.

Quem pode ficar dispensado de perícia

Idoso que completou 65 anos e já recebia como pessoa com deficiência.
Deficiência permanente ou irreversível (com laudos).
Quem voltou ao BPC após perder o emprego pode ficar 2 anos sem nova perícia.

Como pedir o BPC (passo a passo simples)

Passo 1: CadÚnico no CRAS

Vá ao CRAS mais próximo para fazer ou atualizar o CadÚnico.
Leve documentos de todos da casa (inclusive CPF).

Passo 2: Pedido no INSS

Use o Meu INSS (app ou site) ou vá à agência.
Procure por “Benefício assistencial / BPC” e envie os documentos.

Passo 3: Acompanhe e responda

Veja o andamento no Meu INSS ou pelo 135.
Se o INSS pedir mais documentos, entregue em até 30 dias.
Se marcar perícia/avaliação social, compareça.

Perguntas rápidas (FAQ)

Minha renda subiu um pouco. Vou perder o BPC?

Não necessariamente. O governo atualiza regras do BPC e agora vale a renda do último mês ou a média dos últimos 12 meses. Se ficar até ¼ do salário mínimo por pessoa, o benefício pode continuar.

Comecei a trabalhar e tenho deficiência. O que acontece?

Se o salário for até 2 mínimos, o BPC vira auxílio-inclusão automaticamente. Você recebe 50% do BPC enquanto trabalha. Se perder o emprego, volta ao BPC.

O que acontece se eu não atualizar o CadÚnico?

Você pode ter o benefício bloqueado ou cancelado. Sempre atualize quando mudar endereço, quem mora na casa ou renda.

Não entreguei um documento no prazo. E agora?

O pedido é encerrado. Será preciso fazer um novo. Fique atento aos 30 dias.

Quais gastos de saúde posso usar para reduzir a renda?

Tratamentos, remédios, fraldas e alimentos especiais não fornecidos pelo SUS, desde que contínuos e comprovados.

Checklist rápido para não errar

Mantenha sempre

CadÚnico atualizado.
CPF de todos os moradores.
Comprovantes de renda e despesas de saúde guardados.

Faça quando for preciso

Entregue documentos em até 30 dias.
Compareça a perícias e avaliações quando convocado.
Comunique trabalho ou mudança de renda.

Conclusão

As novas regras tornam o BPC mais estável para quem tem renda variável e mais justo para quem volta ao trabalho. O ponto principal é simples: o governo atualiza regras do BPC para manter o benefício quando a renda oscila, e para converter automaticamente em auxílio-inclusão quando pessoa com deficiência começa a trabalhar com até 2 salários mínimos.

Para não perder o benefício, mantenha o CadÚnico atualizado, responda o INSS no prazo e guarde comprovantes. Assim, você garante que o apoio chegue e permaneça onde ele é mais necessário.