Receber um diagnóstico de câncer muda completamente a vida de uma pessoa. Além das preocupações com a saúde e o tratamento, surgem também dúvidas sobre direitos para a pessoa com câncer que podem ajudar a aliviar o peso financeiro dessa fase.
Muitos pacientes deixam de receber auxílios importantes simplesmente porque não sabem que têm direito. Se você ou alguém que conhece está passando por esse problema, este guia foi feito para você. Em linguagem simples, o que cada pessoa pode solicitar — começando pelos benefícios voltados a quem mais precisa de apoio financeiro.
Estamos no Outubro Rosa, mês que simboliza a prevenção e o cuidado com a saúde, e também o momento ideal para reforçar que informação é parte do tratamento.
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC, também chamado de LOAS, é um dos direitos mais importantes para pessoas com câncer em situação de vulnerabilidade econômica. Ele garante um salário mínimo por mês, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para o INSS.
Quem tem direito
- Pessoa com câncer que não pode trabalhar por causa da doença;
- Família com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo;
- Necessidade comprovada por laudo médico e avaliação social.
Como solicitar
- Faça o Cadastro Único (CadÚnico) no CRAS da sua cidade;
- Agende o pedido no Meu INSS (site, app ou pelo número 135);
- Leve documentos pessoais e laudo médico com o CID da doença;
- Aguarde a avaliação médica e social do INSS.
Se aprovado, o valor é depositado mensalmente e não exige contribuição prévia.
2. Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
Indicado para quem precisa se afastar do trabalho durante o tratamento. Mesmo quem tem pouco tempo de contribuição ao INSS pode pedir, pois o câncer isenta a carência mínima.
Requisitos
- Estar com diagnóstico confirmado (laudo com CID);
- Ter vínculo ativo com o INSS (empregado, autônomo, MEI ou contribuinte individual);
- Estar temporariamente incapaz de trabalhar.
Como solicitar
- Acesse o portal Meu INSS;
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”;
- Envie o laudo e documentos pessoais;
- Agende e compareça à perícia médica.
Se o médico perito confirmar a incapacidade, o benefício é pago mensalmente enquanto durar o tratamento.
3. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Quando o tratamento causa incapacidade definitiva para o trabalho, o paciente pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
O pedido é feito da mesma forma que o auxílio-doença, mas a perícia avaliará se a incapacidade é permanente.
Dica importante
Se o paciente precisar de ajuda constante de outra pessoa para atividades básicas, é possível aumentar em 25% o valor da aposentadoria.
4. Saque do FGTS e do PIS/PASEP
O paciente com câncer (ou seus dependentes) pode sacar todo o saldo do FGTS e do PIS/PASEP, para ajudar nas despesas do tratamento.
FGTS
- O saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS da Caixa;
- Envie documentos pessoais e laudo médico com CID.
PIS/PASEP
- Solicite na Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP);
- Leve o laudo e documentos pessoais.
Esses valores podem ajudar muito em momentos de dificuldade, e o direito pode ser usado mais de uma vez, com laudo atualizado.
5. Isenção do Imposto de Renda (IR)
Pacientes com câncer têm isenção total de IR sobre aposentadorias, pensões e reformas, mesmo que estejam em remissão (doença controlada).
Como pedir
- Solicite um laudo médico oficial com o CID (emitido por serviço médico público);
- Entregue o laudo na fonte pagadora (INSS, prefeitura, governo estadual etc.);
- Caso tenha pago imposto indevido, peça restituição dos últimos 5 anos.
Importante: a isenção não vale para quem ainda está trabalhando com carteira assinada.
6. Medicamentos Gratuitos pelo SUS
O SUS deve fornecer medicamentos oncológicos e de alto custo, sem cobrança.
O processo é simples:
- Peça a receita ao médico do SUS;
- Leve à Farmácia de Alto Custo (geralmente na Secretaria Estadual de Saúde);
- Entregue os documentos e aguarde a liberação.
Se o remédio não estiver na lista do SUS, é possível recorrer à Justiça com apoio da Defensoria Pública.
7. Transporte Gratuito e Prioridade de Atendimento
Muitos estados e municípios garantem passe livre no transporte público para pessoas em tratamento.
Além disso, o paciente tem prioridade em filas de bancos, repartições e órgãos públicos.
Procure informações na Secretaria de Transporte da sua cidade ou na ouvidoria municipal.
8. Isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA (para quem tem carro)
Essas isenções aliviam os custos de compra e manutenção de um veículo adaptado, mas geralmente são usadas por quem já possui condições financeiras melhores.
Impostos Federais (IPI e IOF)
- Solicitação feita online no SISEN da Receita Federal;
- Exige laudo médico específico, CNH e documentos pessoais.
Impostos Estaduais (ICMS e IPVA)
- Cada estado tem suas próprias regras;
- Normalmente, o veículo precisa estar no nome do paciente;
- É possível buscar no Google: isenção ICMS câncer SEFAZ [nome do estado]
9. Lei dos 60 Dias: Início Rápido do Tratamento
A Lei nº 12.732/2012 garante que todo paciente com câncer tem direito de iniciar o tratamento pelo SUS em até 60 dias após o diagnóstico confirmado no laudo patológico.
Se o prazo não for cumprido:
- Registre uma reclamação na Secretaria de Saúde do seu estado;
- Ligue para a Ouvidoria do SUS (número 136);
- Caso não haja resposta, procure a Defensoria Pública e peça uma liminar judicial.
10. Prioridade Judicial e Administrativa
Pacientes com câncer têm prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos.
Basta apresentar o laudo médico solicitando a prioridade no protocolo do processo.
Dica final: O primeiro passo é o laudo médico
Muitos benefícios só podem ser solicitados se você tiver um laudo com o código CID da doença.
Sem ele, o processo trava. Peça ao seu médico para registrar a data, o CID e a limitação causada pela doença.
Se não tiver laudo, procure uma unidade do SUS e agende sua avaliação.
Conclusão
Os direitos para a pessoa com câncer são garantias reais e fundamentais — mas exigem informação e ação.
Organize seus documentos, mantenha os laudos atualizados e não tenha vergonha de pedir ajuda no CRAS, Defensoria Pública ou Secretaria de Saúde.
Lembre-se: esses direitos existem para garantir dignidade, acesso ao tratamento e segurança financeira.
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